Preciso demitir um funcionário, como posso fazer isso?
Para demitir um funcionário, com segurança jurídica, alguns passos devem ser considerados pela equipe de acompanhamento trabalhista em uma empresa:
1. Verificar os motivos da demissão, pois existem quatro formas de desligamento:
Demissão por justa causa:Esse processo de demissão ocorre quando o colaborador comete atos graves que justifiquem seu desligamento da empresa.
Nessa situação, o trabalhador perde praticamente todos os seus direitos, restando apenas o saldo de salário dos dias trabalhados no mês, eventuais férias vencidas acrescidas de 1/3 referente ao abono constitucional.
Mesmo que um funcionário tenha cometido uma falha grave que sirva como motivo de sua dispensa, o empregador não possui o direito de fazer referência ao assunto em sua carteira de trabalho. O prazo da empresa para realizar o pagamento das verbas rescisórias se dá até o décimo dia após a notificação de demissão.
Os principais motivos de um processo de demissão por justa causa por parte do colaborador são:
• Mau procedimento ou incontinência de conduta;
• Ato de improbidade;
• Insubordinação ou indisciplina;• embriaguez em serviço;
• condenação criminal.
Demissão sem justa causa
Dentre os processos de demissão, essa ocorre quando o empregador já não tem o interesse na prestação dos serviços dos colaboradores e decide por efetuar o desligamento, mesmo que não tenha ocorrido atos que justifiquem a dispensa.
Nesse formato de demissão, não há necessidade de explicação do motivo, sendo apenas necessário comunicar o funcionário de modo prévio – 30 dias antes ou então, pagar pelo aviso prévio.
Pedido de demissão pelo funcionário
Esse processo de demissão ocorre quando o empregado demonstra seu desejo de deixar o emprego e se desligar da empresa, mesmo que essa não seja a vontade do contratante.
Demissão em comum acordo
Recentemente, a reforma trabalhista criou esse processo de demissão que também não estava prevista na CLT. Trata-se na verdade de uma forma de legalizar o acordo entre as partes para uma rescisão por iniciativa conjunta.
A ideia dessa nova forma de dispensa é que a empresa pague menos do que quando opta pelo desligamento do funcionário e mais do que quando o pedido de demissão parte diretamente do colaborador.
Nesse processo de demissão, o desligamento ocorre em comum acordo entre ambas partes.
Além das verbas a que o trabalhador teria direito em caso de pedido de demissão, ele recebe a metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do Fundo de Garantia e a possibilidade de movimentação de até 80% do saldo do FGTS. Mas por outro lado, o empregado perde o direito de receber o seguro-desemprego.
2. Consultoria aprofundada da legislação trabalhista: é fundamental que haja um aprofundamento na legislação, haja vista que no ramo do direito do trabalho existem muitas particularidades para cada tipo de serviço. Isso inclui a verificação dos direitos do empregado, como aviso prévio, indenização, férias proporcionais, saldo salarial e liberação de documentos.
3. Prazos e procedimentos: os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação trabalhista devem ser observados para realização da demissão. Isso inclui a entrega de aviso prévio dentro do prazo adequado, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento das formalidades exigidas.
4. Documentação adequada: além do respeito ao procedimento, existe a documentação necessária, como a carta de demissão ou termo de rescisão do contrato de trabalho. Esses documentos devem conter informações precisas sobre a demissão, incluindo a data de desligamento, os valores a serem pagos e os direitos do empregado.
5. Suporte e orientação: às vezes, ações trabalhistas são ajuizadas em desfavor da empresa por falta de suporte e orientação, por isso é indispensável fornecer orientações ao funcionário sobre os procedimentos a serem seguidos após a demissão, como o saque do FGTS, solicitação do seguro-desemprego e responder a quaisquer dúvidas que possam surgir.
6. Registros e assinaturas: por último e não menos importante, além de realizar os passos mencionados acompanhados por uma equipe especializada, é recomendado ter os registros completos e precisos de todos os passos tomados durante o processo de demissão. Isso inclui documentos assinados pelo empregado, comprovantes de pagamento e cópias de todas as comunicações.
Portanto, é sempre recomendável buscar orientação de um profissional especializado em direito do trabalho para garantir que o processo de demissão esteja em conformidade com a legislação, levando em consideração, inclusive, negociações individuais e coletivas.