É possível recuperar dinheiro perdido em um golpe virtual?

Em um cenário pós pandemia, é possível observar que a tecnologia entrou de vez no cotidiano das pessoas, não só no que diz respeito ao trabalho, reuniões e ensinos, mas também na organização de contas, pagamentos e transações de valor.

Infelizmente, isso serviu para o aumento dos golpes virtuais, que estão cada vez mais recheados de artimanhas bem elaboradas. Isso quer dizer que as pessoas caem mais facilmente em golpes que envolvem pagamento de boletos via aplicativo e transações que envolvem PIX, haja vista que são poucos os detalhes alterados, ou seja, os olhos precisam estar cada vez mais atentos.

Mesmo com todas as verificações, milhares de pessoas são vítimas de golpes.

Será que é possível recuperar o dinheiro por meio de ação judicial? Sim, existem possibilidades na esfera jurídica para isso.

Recentemente, o crime de estelionato por meio digital passou a ser tipificado pelo Código Penal e existem desdobramentos no âmbito cível, como por exemplo, indenizações por dano material e moral.

A fraude eletrônica está prevista no Art. 171, §2º:

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

§ 2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)

A orientação jurídica é para que a vítima haja com muita rapidez caso isso ocorra, porque as transações digitais são bem mais rápidas que as físicas. Agir com rapidez significa evitar que os golpistas recebam e utilizem os valores.

 
Mesmo com a ação rápida da vítima, em muitos casos não é possível o ressarcimento por meio de ligações e transações diretamente com o banco, o que pressupõe a necessidade do ajuizamento de uma ação específica para a recuperação, com eventual indenização.

Consulte um advogado especialista para analisar as possibilidades.
Por fim, é importante ressaltar alguns passos fundamentais que devem ser seguidos em caso de suspeita de golpe:

1. Rapidez na verificação de dados;
2. Registro por meio de captura da tela;
3. Contato com a instituição financeira;
4. Verificação da instituição financeira de DESTINO;
5. Registro de Boletim de Ocorrência;
6. Orientação especializada para o caso de ação judicial.